Direito do Trabalho para Trabalhadores

O Direito do Trabalho se dedica a questões ligadas às relações trabalhistas. Uma de suas principais características é a existência de uma parte hipossuficiente nos casos, isto é, uma parte considerada mais frágil (trabalhador) frente ao poder de decisão da outra parte (empregador).

O trabalhador, sendo o lado mais frágil dessa relação, por vezes tem seus direitos tolhidos, muito embora nossa Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º a 11º, tenha trazido a estrutura embrionária para defesa dos trabalhadores, a serem seguidos na legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, ou seja, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nossos advogados trabalhistas atendem em diversas categorias PROFISSIONAIS, buscando sempre a justa reparação para os direitos que foram suprimidos, sonegados ou sequer adimplidos no curso do contrato de trabalho.

Atendemos trabalhadores das mais variadas categorias profissionais.

Conheça, a seguir, as principais causas de atuação do advogado trabalhista.

Defesa do trabalhador ante:

Demissão por justa causa: Em suma, por cometimento de falta grave, que comumente não seguem o rol taxativo do artigo 482 da CLT:

Ato de improbidade;

Incontinência de conduta ou mau procedimento;

Negociação habitual, sem permissão do empregador;

Condenação criminal do empregado;

Desídia no desempenho das respectivas funções;

Embriaguez habitual ou em serviço;

Violação de segredo da empresa;

Ato de indisciplina ou insubordinação;

Abandono de emprego;

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

Prática constante de jogos de azar e,

Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Adicional de periculosidade e insalubridade: Para preservar a saúde do trabalhador;

Rescisão indireta: É equiparada a demissão por justa causa, porém, nessa hipótese, a falta grave é cometida pelo empregador;

Hora extra:  Quando o trabalhador labora além da sua jornada, recebendo, para tanto, um aumento em sua remuneração, com a análise das corretas porcentagens no quantum, bem como, nas propostas de jornada e intervalo intrajornada;

Reconhecimento de vínculo: Mesmo sem a correta e obrigatória anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no Direito do Trabalho, é aplicado o princípio da primazia da realidade, conforme o qual os fatos devem prevalecer sobre os ajustes formais ou que deveria ser formalizado, antes do ajuizamento da ação trabalhista.

Qual a importância de um advogado especialista em Direito Trabalhista para o Trabalhador/Funcionário/

Categoria?

O advogado especialista em direito trabalhista para o trabalhador/funcionário/categoria é ente de extrema importância na justiça do trabalho, bem como, para a defesa dos interesses dos trabalhadores, visto ser o profissional que entende e defende o trabalhador quando algum de seus direitos forem infringidos pelo empregador.

Ficou alguma dúvida? Precisa de auxílio ou análise de caso?

Somos um escritório de advocacia especialista em Direito do Trabalho.

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